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REQ 298/2010 CE - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica.

REQ 299/2010 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos do Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONCED.

PDC 1970/2009 - Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008.

PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 5031/2009 - Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 6108/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.

PL 6112/2009 - Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem).

PL 6390/2005 - Denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais.

PL 2149/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Metalurgia de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2975/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

PL 4522/2008 - Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.

PL 4527/2008 - Institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

PL 4800/2009 - Institui o Dia Nacional do Professor de Dança.

PL 4878/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.

PL 4988/2009 - Institui o Dia do Peão de Rodeio, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto.

PL 5217/2009 - Dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares.

PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

PL 5486/2009 - Altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para inserir a obrigatoriedade de processo seletivo para acesso a cursos e programas de pós-graduação e para delimitar os cursos e programas de nível superior aos quais se aplica o princípio constitucional da gratuidade do ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais.

PL 5817/2009 - Dispõe sobre o Fundo de Bolsa Integral de Ensino Superior Mediante Prestação de Serviços (FUNBEPS) e dá outras providências.

PL 6040/2009 - Institui o Dia do Técnico Agrícola.

PL 6096/2009 - Altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.

PL 6209/2009 - Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.

PL 6219/2009 - Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais.