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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 24/03/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 24/03/2010 às 11:19
- Término
- 24/03/2010 às 12:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 25
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TVR 1546/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Pró-Cidadania- Associaçãode Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1562/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.122, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do Sul
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1596/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais para explorar, pelo prazo de quinze anos, por intermédio da Assembléia Legislativa estadual, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1659/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Remígio, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1668/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.020, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Divinésia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Beto Mansur (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1912/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 968, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária, Artística e Cultural de Itu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itu, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1952/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 14 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária HB FM 103,5 de Jequitaí-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitaí, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1965/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 453, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Povoado Jenipapo - Lagarto/Sergipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Francisco Rossi (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1981/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 935, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1985/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 974, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Torre de Pedra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 1996/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.089, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão de São Valério do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Valério do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2012/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de São Luiz do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2029/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Terra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Francisco Rossi (PMDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2030/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 68, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Terra Boa, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Beto Mansur (PP-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2031/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ângulo, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2033/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2036/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2038/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Bauru, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2044/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 28 de junho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., originalmente Rádio Eldorado Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2045/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 26 de setembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Alto do Vale Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2047/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Terra FM de Goiânia Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2053/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 931, de 22 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goiânia, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2064/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Organização de Radiodifusão São Carlos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Goianésia, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2080/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 2087/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.008, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Beto Mansur (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 230/2010 CCTCI - Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca de operações envolvendo ações da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
- Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 234/2010 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela autora.
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TVR 2057/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marabá, Estado do Pará.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Wladimir Costa.
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PL 5344/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências", determinando o uso de letras de tamanho similar em todo o texto dos anúncios veiculados pela televisão.
- Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
- Relator: Ratinho Junior
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1808/2007 - Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2136/2007 - Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional.
- Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
- Relatora: Solange Amaral (DEM-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2156/2007 - Estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital.
- Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
- Relator: Ratinho Junior
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3255/2008 - Obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro e dá outras providências.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
- Relatora: Solange Amaral (DEM-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 5181/2009 - Obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências.
- Autor: JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL)
- Relator: Bilac Pinto (PR-MG)
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Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
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