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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO 24/03/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 24/03/2010 às 14:57
- Término
- 24/03/2010 às 17:53
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 82/2010 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiros, Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal.
Votação tornada sem efeito, em virtude da concomitância com a Ordem do Dia.
REQ 78/2010 PL187699 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão Especial - Código Florestal, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e da de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
Não Deliberado
REQ 79/2010 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com o Promotor de Justiça FERNANDO DE ANDRADE MARTINS, da Comarca de Franca/SP.
Votação tornada sem efeito, em virtude da concomitância com a Ordem do Dia.
REQ 80/2010 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Banco Bradesco, Wolkswagen, Coca-cola, Colgate-Palmolive e American Express, financiadores da ONG SOS Mata Atlântica para discutir as propostas de alteração do Código Florestal.
Votação tornada sem efeito, em virtude da concomitância com a Ordem do Dia.
REQ 81/2010 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a essa Comissão sejam convidados os presidentes do Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o Ministro do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos em Audiência Pública para debater as razões da baixa utilização dos recursos de financiamento público às ações de reflorestamento, recuperação de área degradada e adequação ambiental, contidos no Propflora, Pronaf Florestal, FNO floresta, FCO Pronatureza e FNE verde.
Votação tornada sem efeito, em virtude da concomitância com a Ordem do Dia.
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