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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24/03/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
24/03/2010 às 10:03
Término
24/03/2010 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 2303/2009 - Aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008".

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

  • PL 692/2007 - Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 4727/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 4734/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

  • PL 727/2007 - Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Jairo Carneiro (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miguel Corrêa.

  • PL 2529/2003 - Modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).

  • PL 5620/2009 - Extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior. NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

Propostas não analisadas 22

  • REQ 290/2010 CDEICS => PL 6625/2006 - Propõe a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.625/2006, que dispõe sobre o condomínio em shopping-centers.

    • Autores: ALBANO FRANCO (PSDB-SE), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), MIGUEL CORRÊA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Carlos Machado (DEM-SE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jairo Carneiro (PP-BA).

  • REQ 291/2010 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a Exclusividade do Banco do Brasil na Concessão de Crédito Consignado em contratos com Estados e Municípios.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão de representantes do Banco Central do Brasil e Caixa Econômica Federal, juntamente com a análise de outros nomes sugeridos ao autor do requerimento, como convidados.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jairo Carneiro (PP-BA) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • REQ 292/2010 CDEICS - Requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vista a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Miguel Corrêa

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
    • Relator: João Maia (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Jurandil Juarez e Miguel Corrêa.

    • 1

      Relator proferiu o seu voto.

  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Laurez Moreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela autora por dez sessões.

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Valentim.

  • PL 2410/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões.

  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 3873/2008 - Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)
    • Relator: João Maia (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor e pelo Deputado Aelton Freitas.

  • PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, para o Relator refazer o parecer.

  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Evandro Milhomen

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Aelton Freitas e Edmilson Valentim.

  • PL 3608/2008 - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: João Maia (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Aelton Freitas e Edmilson Valentim.

  • PL 5945/2009 - Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Laurez Moreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

  • PL 5087/2009 - Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 5696/2009 - Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Valentim.

  • PL 5965/2009 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Albano Franco.

  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

  • PL 5391/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)