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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 24/03/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
24/03/2010 às 10:30
Término
24/03/2010 às 10:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcio Junqueira.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 532/2010 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 2.047/2007, de autoria do Deputado Marcelo Ortiz.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 519/2010 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da diretoria do Operador Nacional do Sistema (ONS), de representantes do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e do IBAMA, para explicar o uso das usinas térmicas intensificado a partir de novembro de 2009 e a segurança das linhas de transmissão.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Autor.

  • REQ 521/2010 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Jerson Kelman, novo presidente da Light, e da direção de sua controladora, CEMIG, para explicarem o plano de reestruturação da empresa e recuperar o baixo desempenho técnico e gerencial da empresa.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Autor.

  • REQ 523/2010 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010; e de outras distribuidoras de energia elétrica do país.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim e Leonardo Quintão. Acatada a sugestão do Autor de que a Audiência Pública seja em Conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor.

  • PL 1514/2007 - Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 2047/2007 - Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Arnaldo Jardim.

  • PL 6381/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

    • Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.

  • PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.

    • Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
    • Relator: Brizola Neto (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.