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REQ 11/2010 CDHM - Requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes.

REQ 12/2010 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos.

REQ 13/2010 CDHM - Requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso.

REQ 1/2010 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão.

REQ 2/2010 CDHM - Requer a visita de membros da CDHM aos presídios Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano e Guaranésia / Guaxupé, no Município de Guaranésia-MG; para verificar "in loco" os programas que estão sendo desenvolvidos.

REQ 3/2010 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania.

REQ 4/2010 CDHM - Requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de agosto do corrente ano, às 10 horas, a fim de comemorar os "31 ANOS DA LEI DE ANISTIA " no Brasil.

REQ 5/2010 CDHM - Requer seja convidado o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para audiência pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos direitos humanos.

REQ 6/2010 CDHM - Requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro.

REQ 7/2010 CDHM - Requer a realização de diligência à Paraíba para avaliar as condições e a estrutura de investigação por parte do poder público local, no tocante às recentes ações da Secretaria de Segurança Pública, que instaurou inquérito para aprofundar investigações sobre a existência de um grupo de extermínio.

REQ 8/2010 CDHM - Requer a realização de diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar violações aos Direitos Humanos ocorridas em manifestação de trabalhadores da empresa Randon e os desdobramentos do caso.

REQ 9/2010 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF.

REQ 10/2010 CDHM - Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010.