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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 10/03/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 10/03/2010 às 10:03
- Término
- 10/03/2010 às 12:46
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 296/2010 CFFC - Requer sejam convidados, o Sr. Amin Murad (Presidente da Super-Via Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, o Sr. José Gustavo da Silva Costa (Presidente da Metrô-Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A), o Sr. Flávio Almada (Presidente da Barcas S/A - Transportes Marítimos), o Sr. Júlio Lopes (Secretário de Estados de Transportes do Rio de Janeiro), o Dr. Carlos Andresano Moreira (Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o Deputado Alexandre Molon (Deputado Estadual do Rio de Janeiro), o Sr. Luiz Antônio Laranjeiras Barbosa (Presidente da AGETRANSP - Agência de Transportes Ferroviários, Metroviários e Aquaviários) e o Dr. Fernando Mac Dowel (Engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ), para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transportes no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com voto contrário dos Deputados Jilmar Tatto e Luiz Sérgio.
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REQ 297/2010 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão.
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), JULIÃO AMIN (PDT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alterações, mudando a convocação dos ministros para convite, bem como incluindo a ANEEL no rol de convidados. Voto contrário dos Deputados Jilmar Tatto e Luiz Sérgio.
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REQ 298/2010 CFFC - Solicita que seja formada uma Comissão de Deputados para diligenciar junto à Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão em construção pelo Consórcio Estreito de Energia – CESTE
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), JULIÃO AMIN (PDT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 299/2010 CFFC - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 300/2010 CFFC - Requer seja convocada a Senhora Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, para prestar informações sobre contratação de instituto
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração, mudando a convocação para convite.
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PFC 71/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 72/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
- Relatora: Rebecca Garcia
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 90/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o recente reajuste nos valores do plano de Saúde da GEAP, bem como a análise da Resolução Normativa nº 160, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre os critérios de manutenção de recursos mínimos, dependência operacional e constituição de provisões técnicas.
- Autor: Wellington Roberto (PR-PB)
- Relator: Carlos Willian
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 101/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: AIROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.,conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
- Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REP 37/2008 - Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.
- Autor: da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
- Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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