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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD de 25/02/10 PAG 4659 COL 01.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 93; não: 309; abstençao: 01; total: 403.

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), solicitando o indeferimento da Emenda Aglutinativa nº 3, levando em conta que a mesma apenas suprime partes da Emenda de Plenário nº 116, caracterizando-se como emenda supressiva. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 357; não: 01; total: 358.

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 228; Abstenção: 3; total: 267.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e Emanuel Fernandes (PSDB-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).