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REQ 116/2009 CDHM - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar a situação das Demarcações e Titulações das terras remanescentes de Quilombo no País.

REQ 117/2009 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, de Conferência Livre preparatória da 1ª Conferência Nacional da Mineração, Direitos Humanos e Meio Ambiente, ambas a serem realizadas em 2010, para propor o aperfeiçoamento da legislação e das práticas sociais e ambientais do setor.

REQ 114/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, em São Paulo.

REQ 115/2009 CDHM - Requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.