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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
16/12/2009 às 14:49
Término
16/12/2009 às 15:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o destaque, contra os votos dos Deputados Francisco Tenorio, Marcelo Melo, Bispo Gê Tenuta, Guilherme Campos e Paes de Lira.