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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE 16/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
16/12/2009 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

  • PL 4529/2004 - Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

    • Autor: da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)