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REQ 285/2009 CDEICS - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com a finalidade de discutir a criação de um pólo petroquímico no Estado do Amazonas.

PDC 374/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.

PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

PL 5072/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Defesa Comercial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.

PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

PL 2867/2004 - Dispõe sobre a constituição de Condomínios Hoteleiros.

PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

PL 3608/2008 - Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais.

PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

PL 3744/2008 - Torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo.

PL 4199/2008 - Acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.