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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/05/2002

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
08/05/2002 às 14:59
Término
08/05/2002 às 15:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 14/2002 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ministro da Justiça para expor e debater, em Audiência Pública, os planos de Governo para segurança pública.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 6108/2002 - Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício