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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/12/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 09/12/2009 às 14:45
- Término
- 09/12/2009 às 15:55
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 1973/2009 - Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.
Aprovada
Aprovado o parecer.
PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Aprovada com alterações
Não deliberado o destaque em virtude de insuficiência de quórum constatada em votação nominal.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque.
PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
Não deliberado.
PL 4662/2009 - Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.
Não deliberado.
PL 5433/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Não deliberado.
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