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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

Rejeitada a Emenda nº 20.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Votação da Emenda nº 20, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º desta Medida Provisória.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º da Medida Provisória.

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, e Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão.

Mantido o texto.

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Votação da expressão "no encerramento do exercício financeiro de 2008", constante do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 3 com o § 2º do artigo 1º desta Medida Provisória.

Rejeitada a Emenda nº 3.

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Votação da Emenda nº 3, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Aprovada a Medida Provisória nº 470, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação do texto da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 24 e pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º desta Medida Provisória e das Emendas nºs 26 e 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).