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REQ 1/2009 PEC48505 => PEC 485/2005 - Requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

REQ 2/2009 PEC48505 => PEC 485/2005 - Requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. ROSSANA PINHEIRO DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias do Estado do Rio Grande do Norte- CODIMM.

REQ 3/2009 PEC48505 => PEC 485/2005 - Requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça - STJ.