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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
02/12/2009 às 15:12
Término
02/12/2009 às 16:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 2957/2004 - Altera normas de destinação de mercadorias apreendidas acrescentando o art, 122-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Paes de Lira (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 2541/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

    Rejeitada

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 177/2009 CSPCCO - Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da emenda de Comissão no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de MT e MS com a Bolívia e Paraguai.

    • Autores: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES), Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 178/2009 CSPCCO - Requer seja convidado o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para fazer a explanação, seguida de debate, sobre a política de governo anunciada para o atendimento a usuários de crack.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1010/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.