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CPI DA DÍVIDA PÚBLICA 02/12/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 02/12/2009 às 15:06
- Término
- 02/12/2009 às 16:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 15
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REQ 80/2009 CPI-DIVI - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Dívida Pública, por sessenta dias.
- Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 67/2009 CPI-DIVI - requer ao Ministério da Fazenda e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal, conforme discriminação a seguir
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
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REQ 68/2009 CPI-DIVI - requer ao Tribunal de Contas da União a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 69/2009 CPI-DIVI - requer ao Senado Federal a disponibilização a esta Comissão, no prazo máximo de 15 dias, de compilação das Resoluções do Senado Federal relativas à aprovação de empréstimos externos, desde 1970 a 1989, informando-se, no mínimo, os seguintes itens: Ano/Resolução; Nº do Ofício; Data; Nº do Projeto de Resolução do Senado; Diário - Página; Moeda; Valor; Moeda Original do contrato; Contratante; Financiador; Juros; Prazo; Finalidade
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 70/2009 CPI-DIVI - requer ao Banco Central e Ministério da Fazenda o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações abaixo especificadas, a respeito do estoque e fluxo de pagamentos da dívida externa
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 71/2009 CPI-DIVI - requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 72/2009 CPI-DIVI - requer ao Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 73/2009 CPI-DIVI - requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos:
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 79/2009 CPI-DIVI - requer ao Ministério da Fazenda, com manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 74/2009 CPI-DIVI - Requer que seja fixado como prazo determinado para funcionamento da CPI o período de 1989 até a presente data.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 47/2009 CPI-DIVI - Requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 75/2009 CPI-DIVI - requere-se a esta Comissão o convite ao Secretário de Estado da Fazenda de Mato Grosso, Sr. Éder de Moraes Dias, para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 76/2009 CPI-DIVI - requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. João Pedro Casarotto, assessor da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - para expor sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na Audiência Pública sobre o tema, marcada para o dia 9 de dezembro de 2009
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 77/2009 CPI-DIVI - requere-se a esta Comissão a convocação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 78/2009 CPI-DIVI - requere-se a esta Comissão o convite ao Sr. Aldo Arantes, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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