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PDC 1590/2005 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores de Maranhãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho, Estado do Maranhão.

PDC 2314/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.

PDC 221/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Bem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabinopólis, Estado de Minas Gerais.

PDC 1121/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional Maranata de Radiodifusão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão.

PDC 1267/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1426/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão.

PDC 1501/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena de Minas, Estado de Minas Gerais.

PDC 1502/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Radialistas de Sarzedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.

PDC 1503/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de São Pedro do Avaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí, Estado de Minas Gerais.

PDC 1505/2009 - Aprova o ato que autoriza a Centro Social de Bairros Unidos do Distrito de Francelinos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.

PDC 1529/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento de Morrinhos - ACDM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morrinhos, Estado do Ceará.

PDC 1581/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Combate às Drogas e Prevenção de DST Planeta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais.

PDC 1598/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Progressista dos Moradores de Bom Jesus da Lapa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

PDC 1613/2009 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Raimundo Fróes Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão.

PDC 1698/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Linea Sat Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

PDC 1765/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Luís Domingues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Domingues, Estado do Maranhão.

PDC 1794/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural União Comunitária de Mafra Santa Catarina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.

PDC 1811/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto , Estado de Sergipe.

PDC 1812/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

PDC 1816/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Anhanguera de Morro Agudo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.

PDC 1833/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João da Ponte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.

PDC 1836/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Litoral Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.

PDC 1846/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Projeto Brigida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orocó, Estado de Pernambuco.

PDC 1847/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de São Benedito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco.

PDC 1850/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Bacuriense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacuri, Estado do Maranhão.

PDC 1852/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Chuvisca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1855/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Pará.

PDC 1861/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rio Zutil do Arame a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arame, Estado do Maranhão.

PDC 1865/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PDC 1872/2009 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

PDC 1873/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará.

PDC 1875/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Poço, Estado do Pará.

PDC 1877/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eunápolis, Estado da Bahia.

PDC 1881/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

PDC 1883/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

PDC 1884/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina.

PDC 1894/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

PDC 1896/2009 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Cultural Cívica Brasileira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 1900/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 1906/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Terceiro Distrito de Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aliança, Estado de Pernambuco.

PDC 1913/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Cerro Negro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

PDC 1917/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária O Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crisópolis, Estado da Bahia.

PDC 1922/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Independência, Estado de São Paulo.

PDC 1930/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Cultural de Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

PDC 1933/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico - ASCUART a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.

PDC 1936/2009 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 1937/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ibiaçaense -ACIBI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1939/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto "Zé Gomes", Brejo, Estado do Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo, Estado do Maranhão.

PDC 1944/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Cultural Saúde - AMCBECS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

PDC 1948/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Platinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

PDC 1956/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.

PDC 1964/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

PL 6898/2006 - Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

PL 99/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

PL 1535/2007 - Acrescenta o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

PL 3281/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

PDC 1742/2009 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007.

PDC 1972/2009 - Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.

PDC 468/2007 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 916/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rancho Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Gama, Distrito Federal.

PDC 932/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Planaltinense Comunitária de Radiodifusão da Cidade Satélite de Planaltina - DF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal.

PDC 1095/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Distrito Federal.

PDC 1116/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paranoá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Paranoá, Distrito Federal.

PDC 1448/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São João, Estado do Paraná.

PDC 1522/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaóca Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

PDC 1576/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1602/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Comensais do Lago Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Localidade do Lago Norte, no Distrito Federal.

PDC 1649/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Taguatinga, no Distrito Federal.

PDC 1716/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba.

PDC 1831/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia do Oeste e Região - AACL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

PDC 1862/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.

PDC 1866/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.

PDC 1886/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Minas Gerais.

PDC 1909/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul.

PDC 1916/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte - ACIANORT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte, Estado do Paraná.

PDC 1967/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

PDC 1990/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação "Josefa de Medeiros Lira" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte.

PDC 1992/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Roseira, Estado de São Paulo.

PDC 2020/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

PDC 2021/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo.

PDC 2022/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gospel Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Itariri, Estado de São Paulo.

PDC 2025/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranapoema, Estado do Paraná.

PDC 2027/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.

PDC 2029/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.

PDC 2032/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.

PDC 2037/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

PDC 2040/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.

PDC 2041/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.

PDC 2051/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

PDC 2053/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos de Apiacás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso.

PDC 2066/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Fãs Clubes do Pará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

PDC 2067/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nely Andrade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvaterra, Estado do Pará.

PDC 2069/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Botucatu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.

PDC 2090/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo.

PDC 2093/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.

PDC 2115/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

PDC 2122/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

PDC 2125/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia.

PL 3640/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

PL 4327/2008 - Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

PL 774/2007 - Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"

PL 5850/2009 - Determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.