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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TETO REMUNERATÓRIO NO GOVERNO (PEC 089/07) 02/12/2009

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 02/12/2009 às 15:25
Término: 02/12/2009 às 15:46
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PEC 89/2007 - Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

Aprovada
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre Teto Remuneratório no Governo (PEC 089/07) (PEC08907)
  
  02/12/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão Especial sobre Teto Remuneratório no Governo (PEC 089/07) (PEC08907)
  
  02/12/2009
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

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