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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/05/2002

Informações

Local
Plenário 16 - Anexo II
Início
08/05/2002 às 15:25
Término
08/05/2002 às 16:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 20/2001 CLP - Regulamenta o direito de greve e o dissídio coletivo dos servidores públicos civis.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
    • Relator: Sérgio Novais

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 26/2002 CLP - Dispõe sobre a extinção da taxa de assinatura cobrada nas contas telefônicas

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Gilmar Machado

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 2/2002 CLP => SUG 44/2002 CLP - Requer sejam convidados os Senhores Rodrigo Daniel dos Santos, Consultor Jurídico da ABMH; Aser Cortines, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal; e Nelson Saule Júnior, Presidente da Polis Instituto de Estudo, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.

    • Autor: ENIVALDO RIBEIRO (PPB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • SUG 25/2002 CLP - Dispõe sobre a extinção da tarifa interurbana para as ligações telefônicas em localidades com o mesmo DDD.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Gilmar Machado

    Passo a Passo

    • 1

      Encerrada a Discussão de acordo com o art. 57, XI

  • SUG 35/2002 CLP - Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Luiza Erundina.