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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 25/11/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 25/11/2009 às 15:16
- Término
- 25/11/2009 às 15:52
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 1346/2008 - Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.
Rejeitada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
REQ 110/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE).
Aprovado
REQ 112/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale.
Aprovado
REQ 113/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater, a partir da ocorrência na Uniban contra uma aluna da faculdade de turismo, a responsabilidade das instituições de ensino com a garantia de respeito aos direitos humanos de seus integrantes.
Aprovado
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