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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 25/11/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 25/11/2009 às 11:09
- Término
- 25/11/2009 às 11:14
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 89/2009 CDU - Convite para Audiência Pública do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, para manifestar-se sobre o exercício das funções constitucionais por este Tribunal.
Aprovado por unanimidade.
PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.
Retirado de pauta, de ofício.
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