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REQ 40/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Sr. MARCOS BENQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre o TC nº 023.979/2008-6.

REQ 41/2009 CEANISTI - Requer a realização de reunião de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater o Projeto de Lei nº 5030/09, do Senador Edson Lobão Filho(PLS 372/08).A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.

REQ 42/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Cel. Henrique Almeida Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02.

REQ 43/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Senhor Paulo Abrão Pires Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça.

REQ 44/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Senhor Paulo Abrão Pires Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça.

REQ 45/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Senhor Duvanier Paiva Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

REQ 46/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Senhor Benedito Alberto Brunca, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios que tem direito o anistiado.

REQ 47/2009 CEANISTI - Requer que seja convidado o Senhor Ministro Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre Anistia Política, em especial a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor sobre eventuais pareceres que vem sendo adotado para permitir a aplicação da citada Lei.