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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/11/2009 às 14:49
Término
25/11/2009 às 15:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 1345/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional do Sistema Carcerário".

    Aprovada com alterações

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PTB-ES)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 6047/2009 - Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Paes de Lira (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 176/2009 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 177/2009 CSPCCO - Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da emenda de Comissão no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de MT e MS com a Bolívia e Paraguai.

    • Autores: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES), Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, com a anuência do Plenário, em face da ausência dos autores.

  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

  • PL 2957/2004 - Altera normas de destinação de mercadorias apreendidas acrescentando o art, 122-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Paes de Lira (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 1010/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

  • PL 4793/2009 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 4662/2009 - Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paes de Lira.

  • PL 2541/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Paes de Lira.