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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 25/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
25/11/2009 às 14h49
Término:
25/11/2009 às 15h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 176/2009 - Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima.

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2957/2004 - Altera normas de destinação de mercadorias apreendidas acrescentando o art, 122-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autor: Medeiros(PL-SP)
    • Relator Paes de Lira(PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 4793/2009 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator William Woo(PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator William Woo(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 4662/2009 - Altera os arts. 126, 131, 132 e 325 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 3º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficientes as medidas cautelares de sequestro de bens de proveniência ilícita e estabelecer o pagamento de fiança para os crimes de lavagem de dinheiro.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes de Lira.
  • PL 1345/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional do Sistema Carcerário".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jurandy Loureiro(PTB-ES)
    • Relator Fernando Melo(PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Melo (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 6047/2009 - Dispõe sobre a contratação de empresas que prestam serviços de brigadas de incêndio ou de socorristas em estabelecimentos de grande porte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Paes de Lira(PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 177/2009 - Requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da emenda de Comissão no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de dois helicópteros para as fronteiras de MT e MS com a Bolívia e Paraguai.

    • Autores: Capitão Assumção(PSB-ES) , Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relatora Iriny Lopes(PT-ES)
  • PL 1010/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: Moreira Mendes(PPS-RO)
    • Relator Francisco Tenório(PMN-AL)
  • PL 2541/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

    • Autor: Adão Pretto(PT-RS)
    • Relator Pinto Itamaraty(PSDB-MA)