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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 25/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
25/11/2009 às 09h17
Término:
25/11/2009 às 09h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 283/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Propostas não analisadas 5

  • PL 5579/2009 - Dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

    • Autor: Fernando Chiarelli (PDT-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

  • PL 5563/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins.

  • PL 5620/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)