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REQ 1/2002 PEC41201 - Solicita sejam convidados os Senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-governador, ex-ministro e ex-senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Vista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública.

REQ 2/2002 PEC41201 - Solicita sejam convidados os Senhores: Prof. Samuel Benchimol; Samuel Hanan - Vice Governador do Amazonas; Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - ex-superintende da SUFRAMA e atual Presidente da FUNASA; Dr. Ozias Monteiro - ex-superintendente da SUFRAMA; e o Dr. Antônio Sérgio Melo - ex-superintendente da SUFRAMA, a comparecer a esta comissão em audiência pública.

REQ 3/2002 PEC41201 - Requer sejam convidados os representantes das Assembléias Legislativas dos Estados da Região Norte, objetivando contribuir com a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

REQ 4/2002 PEC41201 - Requer sejam convidados os representantes do INPA, do IBAMA, da EMBRAPA, do Museu Goeldi e do BASA, para que possam apresentar contribuições a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

REQ 5/2002 PEC41201 - Requer sejam convidados os representantes das Universidades Federais dos Estados da Região Norte, para contribuírem com a discussão acerca da PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

REQ 6/2002 PEC41201 - Solicita seja convidado o Senhor Senador Jefferson Péres, autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, a fim de oferecer contribuições à discussão da matéria.