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REQ 52/2009 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

REQ 53/2009 PL187699 => PL 1876/1999 - Requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.

REQ 54/2009 PL187699 - Solicita seja convidado o professor Jean Paul Walter Metzger a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.

REQ 55/2009 PL187699 - Requer convidar para comparecer em audiência pública nesta Comissão os senhores: Prof. Carlos Lessa, da UFRJ, doutor em Ciências Humanas, ex-Presidente do BNDES e ex-reitor da UFRJ, jornalista César Benjamin, da Folha de São Paulo, e o Prof. Carlos Schaefer, da UFV, doutor em ciência do solo e mestre em agronomia.

REQ 56/2009 PL187699 - Requer que seja convidado para falar sobre o Reserva Legal, nesta Comissão Especial, o Dr. Luis Carlos Silva Moraes, Professor e autor dos Livros "Código Ambiental Comentado", "Multa Ambiental: Conflitos das autuações com a Constituição e a Lei" e do "Curso de Direito Ambiental".

REQ 57/2009 PL187699 - Requer a convidar o Sr. Vitor Hugo Ribeiro Burko, Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, para comparecer a esta Comissão em audiência pública.

REQ 58/2009 PL187699 - Requer que seja convidado para falar nesta Comissão Especial sobre o Código Ambiental Catarinense e sobre a Legislação Ambiental Brasileira, o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr Luiz Henrique da Silveira.