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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2002

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
24/04/2002 às 10:13
Término:
24/04/2002 às 12:33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 36

  • PDC 1485/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 633/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Dias Coelho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Dias Coelho - Morro do Chapéu, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1031/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaporã, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1121/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Dianópolis, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1172/2001 - Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1305/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Escada, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1317/2001 - Aprova o ato que autoriza a ASBOM - Ação Social "Benedita Barbosa dos Santos" de Bom Jesus - PI (Associação de Radiodifusão Comunitária - ARCOM/RCBJ - Rádio Comunitária Bom Jesus FM - Bom Jesus/PI, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jesus, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Átila Lira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1327/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itagibá a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagibá, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1365/2001 - Aprova o ato que autoriza a ABCI - Associação Beneficente e Cultural Comunitário de Inhambupe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhambupe, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1374/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sagrado Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1377/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Portal da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1385/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Taquarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarana, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Augusto Farias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1389/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1422/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Frutal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1434/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Outo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1450/2001 - Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1469/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1473/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Rosário, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nazareno, Estado do Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1474/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1484/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1498/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural São Sebastião, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coimbra, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1499/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quintal do Samba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1501/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense - ASPIA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1506/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São João D'Aliança, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1519/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa de Iporá - FUNREI, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iporã, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1526/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1528/2001 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1549/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Rio dos Bois, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anicuns, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1597/2002 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cruz das Armas FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1604/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1614/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1659/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vitória do Jari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PDC 1660/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação FUNDESUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Porto Seguro, Estado Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado José Genoíno
  • PL 1210/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
    • Relator: Aldo Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3250/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)
    • Relator: Ricardo Ferraço

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3940/2000 - Dá nova redação aos artigos 619, 652, 737, 738 e 739 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Fiuza (PFL-PE)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 54

  • PDC 1060/2001 - Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Roland Lavigne

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 1446/2001 - Aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    • Autores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por 2 sessões a requerimento do Deputado Inaldo Leitão.
  • PL 2859/1997 - Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares.

    • Autor: CARLOS APOLINARIO (PMDB-SP)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão para o dia 08/05/02 a requerimento do Deputado Fernando Coruja.
  • PL 3182/2000 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3199/2000 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 82/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Feijó (PSDB-RJ)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4433/2001 - Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2656/2000 - Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3831/2000 - Estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Greca (PFL-PR)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3843/2000 - Propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral.

    • Autor: Coriolano Sales (PMDB-BA)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3952/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3953/2000 - Modifica o artigo 105 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3959/2000 - Altera redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4101/2001 - Acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 51/1999 - Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Luiz Antônio Fleury.
  • PEC 176/1999 - Dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Iédio Rosa (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 345/2001 - Acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Wilson Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 379/2001 - Altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal.

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 463/2000 - Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 101/1999 - Dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescenta parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Marcos Rolim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2625/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2790/2000 - Dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: José Dirceu

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3501/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4160/2001 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4543/2001 - Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4863/2001 - Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2771/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5912/2001 - Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PEDRO SIMON
    • Relator: Cezar Schirmer

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Inaldo Leitão.
  • PL 1504/1996 - Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PDT-RJ)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra.
  • PL 3137/1997 - Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

    • Autor: Claudio Cajado (PFL-BA)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 107/1999 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 108/1999 - Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 286/1999 - Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1984/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 6.009, de 1973, que dispõe sobre a utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

    • Autor: Múcio Sá (PMDB-RN)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2158/1999 - Dá nova redação ao art. 4º e acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências".

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Augusto Farias

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2192/1999 - Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei.

    • Autora: Miriam Reid (PDT-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4908/1999 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2899/2000 - Institui o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas como requisito indispensável à nomeação e exercício de cargo de Delegado de Polícia.

    • Autor: Luis Barbosa (PPB-RR)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3131/2000 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 e suprime a alínea "b" do inciso II do art. 275, ambos do Código de Processo Civil.

    • Autor: Aldir Cabral (PFL-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bispo Rodrigues.
  • PL 3137/2000 - Adiciona parágrafo ao art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de dezembro de 1995, definindo atividades de extensão na avaliação do ensino superior.

    • Autora: Marisa Serrano (PSDB-MS)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Iédio Rosa

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3338/2000 - Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3834/2000 - Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4332/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

    • Autor: José Roberto Batochio (PDT-SP)
    • Relator: Alceu Collares

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    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4551/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4554/2001 - Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4799/2001 - Modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4979/2001 - Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

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      Não Deliberado