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REQ 111/2009 CDHM - Requer que esta Comissão convide os Senhores Cláudio Sclair - Secretaria de Geologia e Mineração/MME, Miguel A. Cedraz Nery - Departamento Nacional de Produção Mineral, Dorivaldo R. Batista Júnior - Representante Instituto Nacional de Desenvolvimento das Comunidades na Pequena Mineração, João Trevizan - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, Marco Antonio Ferreira Almeida - Procurador do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Carlos Augusto Vaz de Souza - Coordenador de Saúde do Trabalho/Ministério da Saúde, Maria do Carmo Rodrigues de Medeiros - Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba - SUDEMA, Lourival Araújo de Andrade - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Congonhas-MG, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão, a fim de debatermos acerca da situação dos trabalhadores da mineração, nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, à proteção ambiental, bem como garimpagem ilegal em áreas oneradas e o trabalho infantil.

EMO 1/2009 CDHM - Programa: Proteção a pessoas ameaçadas (SEDH). Ação: Proteção a defensores de direitos humanos. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 2.000.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 5.000.000,00.

EMO 2/2009 CDHM - Programa: Brasil Quilombola (solicitação da SEPPIR). Ação: Fomento ao desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos - SEPPIR. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 5.916.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00.

EMO 3/2009 CDHM - Programa: Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. (solicitação do Deputado Paulo Henrique Lustosa). Ação: Apoio a comitês de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 132.057,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 80.000.000,00.

EMO 4/2009 CDHM - Programa: Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. (solicitação da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres). Ação: Ampliação e consolidação da Rede de Serviços Especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Valor previsto no orçamento para 2010: R$ 16.365.000,00. Emenda proposta pela CDHM: R$ 50.000.000,00.