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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5941/09 - PRÉ-SAL / PETROBRAS 10/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
10/11/2009 às 12:52
Término
10/11/2009 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5941/2009 - Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer do Relator, deputado João Maia, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Mendes Thame, Otavio Leite e Paulo Bornhausen.