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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ 11/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
11/11/2009 às 15:07
Término
11/11/2009 às 15:18
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • PEC 270/2008 - Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.