Acompanhe
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 270/08 - PROVENTOS INTEGRAIS NA INVALIDEZ 11/11/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 11/11/2009 às 15:07
- Término
- 11/11/2009 às 15:18
- Situação
- Encerrada
PEC 270/2008 - Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.