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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR 03/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 10
Início
03/11/2009 às 15:40
Término
03/11/2009 às 15:51
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2009 PEC35701 => PEC 357/2001 - Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com as seguintes alterações: 1) onde se lê Secretário de Finanças Município de SC - Augusto Hinckel, leia-se Secretário de Finanças Município de Florianópolis, Augusto Hinckel; 2) inclusão do Presidente da ABIGRAF Nacional, Dr. Alfried Plöger, como expositor.