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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 04/11/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 04/11/2009 às 10:25
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 6424/2005 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
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