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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/11/2009 às 10h26
Término:
04/11/2009 às 13h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 134/2009 - Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão Especial para estudar a matéria constante constante no Projeto de Lei nº 5.139/2009 - que disciplina a ação civil pública e dá outras providências.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento. Constituída a Subcomissão Especial com a duração de 20 dias e 17 membros.
  • PDC 333/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Sóter, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1688/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1701/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iracema, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1722/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laurentino, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1768/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Crato, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1789/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3005/2008 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Emiliano José (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PEC 386/2009 - Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PDC 2314/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Gurupá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amontada, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1267/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1529/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento de Morrinhos - ACDM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morrinhos, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1852/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Chuvisca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chuvisca, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1865/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Vila Rica Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1894/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Sertão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1930/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Esportiva Cultural de Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1937/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ibiaçaense -ACIBI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Ibiaça, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1948/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Platinense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1956/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1964/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coronel Bicaco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5139/2009 - Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Colbert Martins, Flávio Dino, Geraldo Pudim, João Campos, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães.

Propostas não analisadas 84