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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
04/11/2009 às 14:41
Término
04/11/2009 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 1807/2009 - Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 2980/2004 - Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim, Guilherme Campos e Paes de Lira.

    • 2

      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela rejeição deste e do PL 3.616/04, apensado, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

  • PL 4051/2008 - Proíbe a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar presos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARINA MAGGESSI (PPS-RJ)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 173/2009 CSPCCO - Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Secretaria Especial dos Portos para debater a regulamentação do porte de armas dos guardas portuários.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 174/2009 CSPCCO - Requer Audiência Pública para debater a respeito da I Conferência Nacional de Segurança Pública

    • Autor: FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Secretário Nacional de Segurança Pública como convidado.

  • REQ 175/2009 CSPCCO - Requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Neilton Mulim.

  • PL 1010/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 2541/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

    • Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Itagiba.

  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Francisco Tenorio e Guilherme Campos.