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REQ 91/2002 CAPADR - Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado João Paulo Cunha e outros, propondo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário.

REQ 92/2002 CAPADR - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimentos sobre o balanço da reforma agrária do governo. Por decisão do Plenário, em 24/04/2002, foi transformado em convite.

REQ 93/2002 CAPADR - Inclusão na pauta do requerimento nº 90/2002 - Carnaúba no Nordeste

REQ 90/2002 CAPADR - Solicita sejam convidados os Senhores Vilmondes Olegário da Silva - Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Benedito Rosa do Espírito Santo - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Domingos Pontes - Industrial; e integrantes do setor produtivo, a comparecerem a esta Comissão para discutir medidas para fortalecimento da cultura da carnaúba na Região Nordeste.

REQ 17/2002 CAPR - Requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste.

REQ 88/2002 CAPADR - Seja realizada reunião de audiência pública para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente no que diz respeito à produção, distribuição e venda do leite, bem como formação de cartel, com a participação das grandes redes de supermercado. Sugiro sejam convidados o Grupo Pão de Açúcar; Carrefour Comércio e Indústria Ltda; Walmarte Brasil Ltda; Bom Preço S/A - Supermercado do Nordeste; Grupo Sonai de Supermercados - Sonai Distribuição Brasil S/A; Angeloni Supermercados. Acrescenta, ainda, por sugestão do Deputado Silas Brasileiro, que sejam convidados um representeante do Ministério da Fazenda, um representante do Direito Econômico e um representante da Receita Federal.

REQ 89/2002 CAPADR => PL 4679/2001 - Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão do Projeto de Lei nº 4.679/01, do Deputado Aldo Rebelo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo", com a presença de representante do setor do trigo. Acrescentando, ainda, por sugestão do Deputado Silas Brasileiro, representante da Associação dos Pequenos Produtores de Mandioca.

PL 4940/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PL 5071/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

PLP 232/2001 - Confere aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre questões de desapropriação para fins de reforma agrária e dá outras providências.

PL 5759/2001 - Altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".

PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.

PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.

PL 4415/2001 - Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.

PL 5211/2001 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.

PL 5402/2001 - Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".