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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 28/10/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 28/10/2009 às 10:34
- Término
- 28/10/2009 às 11:07
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 605/2009 CINDRA - Requer a inclusão de matéria extra-pauta na Ordem do Dia da reunião deliberativa de hoje.
Aprovado.
REQ 606/2009 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutir o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal.
Aprovado, com adendo para incluir como convidado o Sr. Carlos Mário Guedes de Guedes, Secretário-Executivo Adjunto Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
REQ 603/2009 CINDRA - Requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Miguel Jorge, a instalação de um posto ou agência do BNDES no Estado do Amazonas.
Aprovado. Subscreveu o requerimento a Deputada Vanessa Grazziotin.
REQ 604/2009 CINDRA - Requer realização de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas na Amazônia.
Aprovado, com adendo para tratar também da exata conceituação de "posse permanente" indígena, nos termos do Art. 231, §§ 1º e 2º da Constituição Federal. Subscreveram o Requerimento os Deputados Asdrubal Bentes e Zequinha Marinho.
PL 4732/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá.
Não Deliberado.
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