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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 468-B/09)(PLV 17/09). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS). DCD 22 10 09 PAG 58501 COL 02.

Aprovada a Emenda de Redação.

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão.

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 71; abstenção: 1; total: 286.

Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto e Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Aprovada a Emenda nº 7.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o § 1º do artigo 2º-A da Lei 9.703/98, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória nº 468, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Retirados os requerimentos do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória, o adiamento da votação por 2 sessões, e a votação da matéria artigo por artigo.

Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 22 10 09 PAG 58483 COL 01.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.395-A/09).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Votação da Redação Final.

Retirado o destaque da bancada do PP para votação em separado do Título IV-A, constante do PL 3.971/08, para que seja incluido no Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Aprovada a substituição.

Encaminharam a Votação: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação do artigo 62 constante do PL 3.971/08, em substituição ao texto do "caput" e § 4º do artigo 62 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejudicados: o projeto inicial, o Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e as emendas apresentadas.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4.

Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Aprovado o requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado.

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e pela aprovação parcial deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.

Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.

Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 22 10 09 PAG 58503 COL 01.