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COMISSÃO ESPECIAL - PL 2502/07 - PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO 21/10/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 21/10/2009 às 12:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 2502/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
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