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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/10/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
21/10/2009 às 14:55
Término
21/10/2009 às 15:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 111/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o § 4º do art. 40 da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: da Federação Nacional dos Odontologistas
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 139/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 142/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 9º da Lei nº 10.684, 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para suspensão da pretensão punitiva do Estado em, no máximo, cinco anos.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)

  • SUG 149/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física", aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 99/2009 CLP - Requer a realização de Seminário para discutir Eutanásia e Hospices - Centros de Cuidados Paliativos.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 101/2009 CLP - Requer a inclusão de convidado para o Seminário tratado no REQ 99/2009.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 100/2009 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão de fetos portadores de anencefalia.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 102/2009 CLP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra.

    • Autores: Glauber Braga (PSB-RJ), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.