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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21/10/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
21/10/2009 às 10:12
Término
21/10/2009 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3727/2008 - Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos retiraram o Voto em Separado e a Emenda 1/2008 apresentada ao projeto, respectivamente.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4371/2008, apensado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Propostas não analisadas 31

  • REQ 273/2009 CDEICS - requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), José Guimarães (PT-CE), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 272/2009 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 274/2009 CDEICS - requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 265/2009 CDEICS => PL 6911/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 266/2009 CDEICS - Solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF.

    • Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), MOREIRA MENDES (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado na forma de convite.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • REQ 269/2009 CDEIC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.

    • Autores: ALBANO FRANCO (PSDB-SE), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), José Guimarães (PT-CE), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveram os Deputados José Guimarães, Jurandil Juarez, Albano Franco, Leandro Sampaio e Edson Ezequiel. Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2556/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Albano Franco.

  • PL 2962/2008 - Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Albano Franco.

  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 3871/2008 - Altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5099/2009 - Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2538/2007 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Antônio Andrade

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jairo Carneiro e Guilherme Campos.

  • PL 2795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5349/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as fábricas de produtos que contenham látex gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância.

    • Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2581/2007 - Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2771/2008 - Regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

    • Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3470/2008 - Institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Nelson Goetten (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 4534/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Renato Molling

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 2074/2007 - Dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osório Adriano.

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães.

  • PL 4585/2009 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5599/2009 - Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro.

    • Autor: Roberto Alves (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.