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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
21/10/2009 às 10h41
Término:
21/10/2009 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 411/2007 - Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2223/2007 - Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4957/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 472/2009 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 1 da pauta, Requerimento nº 471/2009, de autoria dos Senhores Deputados Bernardo Ariston e Alexandre Santos. .

    • Autores: Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • REQ 473/2009 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • REQ 474/2009 - Requer o adiamento de discussão do PL nº 1.895/07, do Senhor Wandenkolk Gonçalves, por uma sessão, nos termos do art. 177, do RICD.

    • Autor: Silvio Lopes (PSDB-RJ)
  • REQ 471/2009 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a possibilidade de mudança na direção da companhia Vale.

    • Autores: Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Alexandre Santos (PMDB-RJ)
  • PDC 1138/2008 - Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
  • PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)