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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.798-C/09).

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Mantido o parágrafo.

Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Votação do § 4º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

As Emendas de nºs 5, 6, 9, 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por terem recebido pareceres pela inadequação financeira e orçamentária ou pela injuridicidade e inconstitucionalidade).

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7 e 11, com pareceres contrários, ressalvados os destaques.

Prejudicados: o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, as emendas apresentadas, e as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as alterações promovidas pela Relatora, ressalvados os destaques.

Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma.

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Magela (PT-DF).

Retirado o requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Votação do requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 e 11, pela injuridicidade da Emenda de nº 6, e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 10 e 12.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 6, 11 e 12, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7, 9 e 10.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 7 e 9 a 12.

Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com apresentação de Emenda de Redação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 7 e 9 a 12, e pela aprovação da Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das de nºs 3, 4 e 5.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 12 (a Emenda nº 8 foi retirada pelo autor).

Encerrada a discussão.

Aprovado o requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Continuação da discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).