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REQ 106/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre a reedição, pela Biblioteca do Exército, do livro "Não Somos Racistas", do jornalista Ali Kamel.

REQ 107/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Jorge Armando Félix, sobre a possível apresentação de manifestação formal do Estado brasileiro à OIT - Organização Internacional do Trabalho negando que os quilombolas sejam sujeitos de direitos da Convenção 169.

REQ 102/2009 CDHM - Requerem a realização de Seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil-FNPET

REQ 103/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD-2008. O estudo foi divulgado pelo IBGE e tem informações referentes ao ano de 2008.

REQ 104/2009 CDHM - Requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.

REQ 105/2009 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao Estado da PB com a finalidade de avaliar o quadro de violência naquele Estado, ouvindo a população e entidades de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, visando colaborar na busca de soluções para seu equacionamento.