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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 14/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/10/2009 às 14h50
Término:
14/10/2009 às 16h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 167/2009 - Requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.

    • Autor: Domingos Dutra(PT-MA)
  • REQ 169/2009 - Requer seja convidado o Sr. Paulo Vanucchi, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para fazer exposição seguida de debates sobre os direitos humanos e a violência urbana, e artigo publicado no jornal O Globo de 26 de fevereiro de 2009 sob o título "Nova política para drogas".

    • Autor: William Woo(PSDB-SP)
  • REQ 171/2009 - Requer Audiência Pública para debater a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)
  • PL 370/2007 - Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relatora Iriny Lopes(PT-ES)
  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa(PMDB-DF)
    • Relator Alexandre Silveira(PPS-MG)
  • PL 1808/2007 - Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.

    • Autor: William Woo(PSDB-SP)
    • Relator Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Guilherme Campos()
  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    • Autor: Jurandy Loureiro(PSC-ES)
    • Relator Domingos Dutra(PT-MA)