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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 07/10/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 07/10/2009 às 10:39
- Término
- 07/10/2009 às 11:42
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 3242/2008 - Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."
Aprovada
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4085/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo.
Rejeitada
- Autora: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG)
- Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4576/2009 - Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.
Rejeitada
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
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4
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa. O parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 5380/2009 - Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará.
Aprovada com alterações
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: Marcelo Teixeira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5483/2009 - Denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 160/2009 CVT => PL 4952/2009 - Requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 161/2009 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 162/2009 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 163/2009 CVT - Requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
- Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 164/2009 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das razões pelas quais foram instaladas tantas praças de pedágio no trecho rodoviário que interliga as cidades de Bauru/SP e Presidente Epitácio/SP, concedido à empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a exclusão da ANTT.
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REQ 165/2009 CVT - Requer a realização de um Fórum no Municipio de Aaprecida/SP para discutir sobre o TGV.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a inclusão da ANTT e um representante do Ministério dos Transportes.
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PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/07/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/08/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)01/12/2009Comissão de Viação e Transportes (CVT)01/12/2009Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5097/2009 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
- Relator: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
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PL 5478/2009 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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