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Plenário Sessão - Deliberativa - 30/09/2009

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
30/09/2009 às 17h03
Término:
30/09/2009 às 18h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 277-D/08). DCD de 01/10/09 PÁG 54073 COL 01.
    • 6
      Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno.
    • 5
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
    • 3
      Votação em segundo turno.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 17:03).