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PLENÁRIO 30/09/2009

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
30/09/2009 às 17:03
Término
30/09/2009 às 18:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 277-D/08).

      DCD de 01/10/09 PÁG 54073 COL 01.

    • 6

      Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 277, de 2008. Sim: 390; abstenção: 3; total: 393.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 17:03).