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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 07/10/2009

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
07/10/2009 às 10:30
Término
07/10/2009 às 12:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 1104/2008 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • MSC 343/2009 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 12 de março de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • MSC 344/2009 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • MSC 578/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 4596/2009 - Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Rosinha. O parecer do relator e da relatora substituta passou a constituir voto em separado.

    • 6

      Parecer Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição.

    • 5

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)

    • 4

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maurício Rands e Dr. Rosinha

    • 3

      Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora Substituta, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

  • PL 5913/2009 - Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devida a militares e em Gratificações de Representação pelo Exercício de Função devida a militares.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Parecer.

  • PL 5919/2009 - Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 320/2009 CREDN - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que esclareça a admissão como abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Honduras, do Presidente deposto daquele país, Manuel Zelaya, no dia 21 de setembro último.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 321/2009 CREDN - requer a aprovação de Moção de repúdio à ação contra a Embaixada Brasileira em Honduras.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 324/2009 CREDN => REQ 321/2009 CREDN - que seja apreciada Moção que repudia o cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 327/2009 CREDN - que seja solicitada cópia integral do relatório referente às propostas técnicas para fornecimento de aeronaves militares caças a jato para reaparelhamento da Força Aérea Brasileira, para o que concorrem a Boeing, a SAAB e a Dassault, elaborado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC).

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 328/2009 CREDN - que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a perseguição a integrantes da comunidade Bahá'í no Irã.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PDC 11/2007 - Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Nilson Mourão.

  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
    • Relator: Ibsen Pinheiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5235/2009 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.